Registo

O Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC, IP) assegura o registo de direitos autorais, garantindo a protecção legal das criações intelectuais e artísticas, bem como o reconhecimento da titularidade das obras. O registo abrange, designadamente, as seguintes categorias:

   Obras literárias;

   Música;

   Obras de arte;

   Programas de computadores;

   Obras televisivas;

   Obras fotográficas;

   Registo de nome artístico

O registo de direitos autorais constitui um mecanismo essencial para a valorização da criação cultural, assegurando a protecção jurídica dos autores e incentivando o desenvolvimento das indústrias culturais e criativas.