Av. Agostinho Neto nº 960 - Maputo
Institucional
Cria o Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.
Aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.
Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas.
Sectorial
Aprova o Estatuto Orgânico do Ministério da Educação e Cultura.
Regulamento da Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos;
Regulamento de Licenciamento e Exportação de Obras de Arte e Artesanato.
Regulamento do Prémio das Indústrias Culturais e Criativas.