Licenciamento

O Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas (INICC, IP) é responsável pelo licenciamento e regulação das actividades ligadas ao sector audiovisual e cinematográfico, assegurando o cumprimento das normas legais e promovendo o desenvolvimento sustentável da indústria criativa. No âmbito do licenciamento, o INICC, IP emite as seguintes licenças:

   Licença de Produção

   Licença de Distribuição;

   Licença de Exibição;

   Visto de Rodagem.

O INICC, IP regula e autoriza a realização de espectáculos e actividades de divertimento público, assegurando o cumprimento das normas legais e de segurança. Para este efeito, são emitidos:

   Alvará

   Autorização

No domínio editorial e científico, o INICC, IP emite licenças destinadas à produção e difusão de conteúdos culturais e académicos, nomeadamente:

   Discográfica

   Edição de Livro

   Edição de Revistas

O INICC, IP promove e regula actividades ligadas às artes criativas e ao artesanato, através do licenciamento nas seguintes áreas:

   Design de Moda

   Design de Comunicação

   Design Têxtil

   Vídeo Jogos

Adicionalmente, o INICC, IP emite licenças para actividades culturais complementares, incluindo:

   Aulas Lúdicas

   Serviços de Biblioteca

   Fotografia